Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas do Ministério Público de São Paulo de 2006, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Cautelar de separação de corpos

Condenado que fugiu e foi recapturado pede para não perder todos os dias remidos

TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

Violar direito autoral em abertura de novela.

Estudante condenado por atos libidinosos

Simon concorda com OAB e férias forenses podem ser de 30 dias

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Loterias são reguladas pela União

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Medida Provisória nº 372, de 22/05/07

Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá outras providências.

Juiz reconhece direito à greve para policiais civis

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Aparelho de microondas é impenhorável

Crime de descaminho. Teoria da insignificância.

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado